TCE MT - “Transparência ainda é um desafio no Brasil”, afirma conselheiro Antonio Joaquim em congresso internacional

A administração pública brasileira ainda precisa avançar muito para alcançar níveis aceitáveis de transparência. E o problema, segundo o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, não está na falta de leis, mas no descumprimento delas.

“O Brasil possui um excelente conjunto de normas para garantir a transparência pública. O que falta é execução, é o efetivo cumprimento das determinações legais. Nesse sentido, os tribunais de contas estão sendo exemplares ao enfrentar essa questão, especialmente com a implementação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)”, destacou o conselheiro.

A declaração foi feita nesta terça-feira (19), durante palestra no V Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção, realizado na Universidade de Salamanca, na Espanha. Antonio Joaquim, que é coordenador nacional do PNTP, apresentou os resultados do segundo ciclo do Programa, que avaliou 8.045 portais de informações públicas.

Ele também anunciou o início do terceiro ciclo de avaliação, cuja meta é ampliar a cobertura sobre os portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais — que no ciclo de 2023 alcançaram 70% de abrangência.

De acordo com o conselheiro, os dados ainda são preocupantes. “Os ciclos 2022 e 2023 mostraram que menos de 20% dos portais avaliados atingiram índices aceitáveis de qualidade. A Atricon certificou apenas 16,4% com selos prata, ouro ou diamante — o que significa que somente 1.320 portais alcançaram notas acima de 75%”, explicou.

O PNTP, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), avalia os portais com base em 20 dimensões, 124 critérios e, no caso do Poder Executivo, até 258 itens de verificação.

“Infelizmente, 45,4% dos portais apresentaram índices intermediários e outros 31,9% mostraram níveis básicos, iniciais ou até inexistentes de transparência. Isso é uma tragédia, pois a transparência é a base da participação cidadã e do controle social. Só se fiscaliza o que se conhece”, enfatizou Antonio Joaquim.

Ele reforçou ainda que os tribunais de contas, com o apoio das unidades de controle interno dos órgãos públicos, baseiam as avaliações na Constituição Federal, em leis complementares e na Lei de Acesso à Informação (LAI).

---

Ativista João Batista de Oliveira destaca liderança e compromisso de Antonio Joaquim

O professor e ativista social João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, fez questão de elogiar com entusiasmo a postura e o trabalho do conselheiro Antonio Joaquim, a quem chamou de “referência nacional em integridade, ética e defesa da transparência”.

“O conselheiro Antonio Joaquim é um exemplo de servidor público comprometido com o interesse coletivo. Ele não fala de transparência apenas como um conceito técnico ou jurídico, mas como uma verdadeira missão de vida. É um homem que vive o controle social, que entende o papel da informação como instrumento de cidadania. Eu o considero um dos grandes nomes do controle público brasileiro”, declarou Joãozinho.

Segundo o ativista, a trajetória de Antonio Joaquim à frente do TCE-MT e, especialmente, na coordenação do Programa Nacional de Transparência Pública, demonstra coerência, coragem e compromisso real com a sociedade.

“O que o conselheiro está fazendo com o PNTP é algo histórico. Ele conseguiu mobilizar os tribunais de contas de todo o país em torno de uma causa nobre: o direito da população de saber como o dinheiro público é aplicado. Isso é controle social na essência. É um trabalho silencioso, técnico, mas profundamente transformador. Poucos têm essa visão e essa coragem”, destacou o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos.

Joãozinho também ressaltou que a liderança de Antonio Joaquim vai além das fronteiras institucionais.

“Ele é uma inspiração para todos nós que lutamos por transparência, ética e direitos humanos. Fala com serenidade, mas com firmeza. Age com humildade, mas com autoridade moral. A forma como ele conduz o PNTP mostra que é possível fazer controle público com eficiência, diálogo e respeito. Mato Grosso e o Brasil têm muito a agradecer por essa atuação exemplar”, completou.

O ativista concluiu afirmando que o nome de Antonio Joaquim já está inscrito entre os principais defensores da transparência e da boa governança do país.

“Eu costumo dizer que há pessoas que passam pela vida pública e outras que deixam marcas profundas. O conselheiro Antonio Joaquim é dessas que deixam legado. Ele honra o TCE-MT, honra Mato Grosso e honra o Brasil. É motivo de orgulho para todos nós que acreditamos em uma gestão pública ética, responsável e verdadeiramente transparente”, afirmou Joãozinho emocionado.

A fala dura de Mendes contrasta fortemente com seu silêncio há dois anos, quando um de seus ex-secretários de Estado foi preso acusado de integrar uma organização criminosa de tráfico internacional de drogas

 

• REDAÇÃO/NovidadesMT

Enquanto posava ao lado do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, durante evento público nesta quarta-feira para defender uma atuação de “mão de ferro” e a criação de “leis duras” contra o crime organizado, a memória recente de Mato Grosso cobrou uma postura mais coerente do governador Mauro Mendes (UNIÃO).

A fala dura de Mendes contrasta fortemente com seu silêncio há dois anos, quando um de seus ex-secretários de Estado foi preso acusado de integrar uma organização criminosa de tráfico internacional de drogas.

Em 2022, Nilton Borges Borgato, que havia sido secretário de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, foi alvo da Operação Descobrimento, da Polícia Federal. Borgato deixou o cargo apenas no prazo legal para disputar as eleições daquele ano. A investigação, considerada um dos maiores casos de exportação de cocaína do país, apontou que a droga, produzida em Mato Grosso, era enviada por via aérea para a Europa. O esquema atingiu em cheio o alto escalão do primeiro governo Mauro Mendes.

Leia Também:  CCJR aprova parecer pela derrubada de oito matérias em reunião nesta terça (31)

O silêncio que fala
A pergunta que paira no ar, e que foi relembrada por setores da sociedade e da política mato-grossense após o discurso do governador, é: o que aconteceu com o caso?

A mesma “lei frouxa”, hoje criticada veementemente por Mendes, foi a que colocou seu ex-secretário de volta em liberdade. Após ser preso em flagrante, Borgato foi beneficiado com a progressão de pena e cumpriu parte do regime em casa, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Na ocasião, não houve registro de qualquer manifestação pública do governador Mauro Mendes reclamando da legislação penal branda ou pedindo um endurecimento das penas. Pelo contrário: da parte do chefe do Executivo estadual, houve um silêncio absoluto. Nenhuma palavra de indignação sobre o grave crime, nenhum discurso inflamado cobrando rigor da Justiça contra um crime que manchou a administração pública estadual.

A moralidade questionada
O episódio levanta um sério questionamento sobre a autoridade moral do governador para cobrar rigidez alheia. A sociedade mato-grossense e observadores políticos indagam: que moral tem o governador para exigir leis mais duras quando um caso de alta gravidade, envolvendo tráfico internacional, atingiu diretamente seu entorno político?

Leia Também:  Exoneração de segurança de Mauro Mendes antes da prisão levanta suspeitas sobre interferência política na Polícia Civil

A pergunta que ecoa é: será que as “leis frouxas” só se tornam um problema conveniente para o discurso político, mas se transformam em solução silenciosa e tolerada quando beneficiam aliados e ex-colaboradores?

Enquanto Mato Grosso ouve promessas de “mão de ferro” contra o crime, a memória do caso Borgato serve como um potente lembrete de que a coerência entre o discurso e a prática é, ela mesma, um pilar fundamental para uma política de segurança pública crível e eficaz. A ausência dela mina a confiança e expõe uma seletividade que a população não ignora. (com informações blogdopopo)

TCE MT - Fórum reúne profissionais para fortalecer controle da gestão pública em Mato Grosso

  

Profissionais de todo estado se reúnem, a partir das 9h da próxima quarta-feira (29), no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para discutir soluções que fortaleçam o controle da gestão pública no 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso. Clique aqui para se inscrever.

Organizado em parceria pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), a Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT) e a Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT), o fórum tem como tema central “Controle fortalecido: base para políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas”.

O painel inaugural irá discutir “O controle como garantidor de política pública”, destacando o papel essencial da auditoria para a efetividade das políticas públicas, com participação de especialistas da Controladoria Geral da União (CGU), do TCE-MT e de municípios.

Mediado pelos presidentes do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, o segundo painel abordará “Prerrogativas em jogo: auditoria e controle na reforma administrativa”, tratando dos desafios institucionais em um cenário de mudanças administrativas.
No período da tarde, o painel “Desafios e tendências da IA no controle da gestão pública” traz à tona as inovações tecnológicas e seu impacto no trabalho dos órgãos de controle, incluindo debates sobre inteligência artificial e digitalização.

Encerrando a programação, o painel “Facções criminosas na gestão pública e os novos desafios para os órgãos de controle” discutirá a atuação de organizações criminosas e as estratégias conjuntas entre auditorias e órgãos fiscalizadores para combater a corrupção e proteger os recursos públicos.

Além das palestras, a programação inclui sorteios, momentos de networking e painéis que abordarão práticas inovadoras e mecanismos para tornar a gestão pública mais eficiente e transparente.

Clique aqui e confira a programação completa

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

TCE MT - Contas de Juína e Rondolândia recebem parecer favorável à aprovação

   Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (21)

Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Juína e Rondolândia, referentes ao exercício de 2024. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os processos foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (21).

Com relação à Juína, o conselheiro-relator destacou o cenário fiscal satisfatório, tendo em vista o excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit orçamentário, bem como suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo. 

O Índice de Gestão Fiscal (IGFM) totalizou 0,75, o que demonstra que o município alcançou o Conceito B (Boa gestão) e que o resultado melhorou comparando com o exercício de 2023 (0,71).

O município aplicou 27,60% da receita proveniente de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo constitucional de 25%. Na área da saúde, destinou 32,33% às ações e serviços públicos, acima do mínimo de 15%. 

As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 41,12% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite de 54%, e os repasses ao Poder Legislativo observaram o teto estabelecido pelo artigo 29-A, inciso I, da Constituição Federal.

Em seu voto, Campos Neto elogiou a gestão e justificou a inclusão de recomendações. “Percebe-se a existência de inúmeros pontos positivos que acobertaram as contas em apreço, sendo oportuno relembrar que as recomendações inseridas no voto buscam colaborar com o aprimoramento da gestão."

Por fim, o relator acolheu em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Juína. O voto foi seguido por unanimidade.

Rondolândia

 No balanço de Rondolância, Campos Neto destacou a diligência do gestor em realizar os investimentos. “Verificou-se o cumprimento de todos os limites constitucionais de aplicação dos recursos públicos nas áreas prioritárias. A respeito do desempenho fiscal do ente, nota-se que houve economia orçamentária e suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo”, apontou.

Rondolândia aplicou 34,42% da receita proveniente de impostos em ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e destinou 23,58% da arrecadação para os serviços públicos de saúde. As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 44,81% da Receita Corrente Líquida, percentual abaixo do limite máximo permitido, assim como os repasses ao Poder Legislativo.

Sobre as irregularidades mantidas, que resultaram no parecer com ressalvas, o conselheiro apontou a necessidade de melhorar a gestão principalmente no aspecto fiscal, em decorrência da existência de déficit orçamentário global encontrado pela equipe técnica. “Embora tenha ficado demonstrado que, no caso concreto, é proporcional flexibilizar a gravidade desse ato diante do contexto global apresentado”, observou.

Por fim, Campos Neto acolheu o parecer ministerial e votou pela emissão parecer prévio favorável, com ressalvas, à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Rondolândia, também sendo seguido por unanimidade.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

TCE MT - Inovação e integridade: procurador-geral de Contas lança livro sobre Compliance Inteligente nas Contratações Públicas

   A obra apresenta soluções tecnológicas e preventivas para fortalecer a transparência e a concorrência nas compras públicas

O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, lança, às 11h da próxima quinta-feira (30), o livro “Compliance Inteligente nas Contratações Públicas – defesa efetiva da concorrência”. O evento será realizado no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

A obra aborda um dos temas mais urgentes e desafiadores da administração pública contemporânea, como assegurar integridade, eficiência e competitividade nas contratações públicas. Com base em uma análise comparada entre Brasil e Espanha, o autor apresenta um modelo de compliance inteligente, que alia tecnologia, colaboração institucional e participação social para promover uma fiscalização mais preventiva, moderna e transparente.

“O livro propõe um novo olhar sobre as contratações públicas. Em vez de agir apenas depois que o problema ocorre, defendemos o uso da inteligência artificial e da análise de dados para identificar riscos antes que causem prejuízos. É uma forma mais eficiente de proteger o dinheiro público e garantir uma concorrência justa”, destaca Alisson Carvalho de Alencar.

Além de discutir conceitos e desafios, o livro oferece soluções práticas aplicáveis ao cotidiano da gestão pública, incentivando gestores, servidores e órgãos de controle a adotarem métodos inovadores de fiscalização e integridade. A proposta é fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas e ampliar a efetividade das políticas de governança.

Destinada a juristas, gestores públicos, pesquisadores e profissionais de compliance, a publicação também é indicada para todos que desejam compreender como o uso estratégico da tecnologia pode transformar o controle e a transparência no setor público.

Sobre o autor

Alisson Carvalho de Alencar é atualmente procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT). Pós-doutorando pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha) e pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), o autor é também professor permanente dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado e Doutorado) da FADISP, com atuação nas áreas de Direito Constitucional, Administração Pública e Governança Digital.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

TCE Fazendo a Diferença - “Antônio Joaquim transforma Tribunais de Contas em motores da democracia com Programa Nacional de Transparência”

 Radar Transparência já permite consultas em mais de 10 mil instituições em todo o país

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, tem se consolidado como uma das principais vozes nacionais em defesa da transparência e do controle social. Durante sua participação no Encontro Nacional dos Controles Internos (ENCCO 2025), ele apresentou a amplitude do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Atricon, que já se firmou como um marco no fortalecimento da democracia brasileira.

Ao comparar o escopo do PNTP com o trabalho de instituições de referência, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Transparência Internacional, Joaquim evidenciou a diferença da iniciativa:

• Enquanto a CGU atua apenas nos Executivos estadual e municipal;

• E a Transparência Internacional se limita a Executivos estaduais, municipais de capitais e alguns Legislativos;

• O PNTP abrange todos os Poderes e órgãos, incluindo Executivo e Legislativo estaduais e municipais, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Defensorias, consórcios públicos e empresas estatais.

“Esse programa é de uma grandiosidade sem paralelo. Hoje, a sociedade pode pesquisar mais de 10 mil instituições em todo o país, com dados claros e acessíveis. Não é faz de conta, é coisa para valer mesmo”, destacou Joaquim em sua palestra.

Resultados concretos

Além do alcance, os resultados apresentados impressionam. Até agora, cerca de 3.032 portais de transparência já alcançaram níveis de certificação e estão em processo de revisão pela Comissão de Garantia da Qualidade. O número demonstra que o programa deixou de ser apenas uma ideia para se transformar em política pública consolidada.

Segundo o conselheiro, a transparência deixou de ser uma opção e se tornou uma exigência dos cidadãos. “O PNTP é um instrumento essencial para fortalecer a confiança na administração pública. Ele não só avalia, mas incentiva a melhoria contínua dos portais de transparência”, afirmou.

Reconhecimento nacional e apoio da sociedade civil

A liderança de Antônio Joaquim tem sido decisiva para articular os Tribunais de Contas de todo o Brasil em torno do projeto. A atuação do conselheiro é reconhecida por colegas como fundamental para transformar iniciativas isoladas em um programa nacional robusto, com padronização, treinamento e acompanhamento permanente dos órgãos avaliados.

O Radar Transparência, lançado dentro do PNTP, já está disponível ao público e permite que qualquer cidadão consulte informações de forma prática sobre o seu município, estado ou instituições de abrangência nacional.

O trabalho também recebeu o apoio de representantes da sociedade civil organizada. O ativista e professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou de forma enfática a atuação de Joaquim:

“O conselheiro Antônio Joaquim mostra que é possível unir técnica, compromisso e visão democrática em um programa de grande alcance. O PNTP fortalece o direito à informação e garante que o cidadão possa acompanhar de perto a gestão pública. É um legado de enorme valor para o Brasil”, afirmou Joãozinho.

Ele também ressaltou que o programa rompe barreiras históricas no acesso à informação:

“Poucos gestores públicos têm coragem de enfrentar estruturas enraizadas que dificultam a transparência. Antônio Joaquim faz isso com serenidade, firmeza e uma visão republicana rara nos dias de hoje. Ele prova que os Tribunais de Contas não são apenas órgãos de fiscalização, mas também motores de transformação democrática”, disse o ativista.

Joãozinho ainda destacou que a iniciativa fortalece diretamente os direitos humanos:

“Quando um cidadão pode acessar os dados do seu município, do seu estado ou até de uma empresa estatal, ele se torna mais consciente, mais empoderado e capaz de cobrar políticas públicas. Isso é defesa da cidadania na prática, e o conselheiro Antônio Joaquim merece reconhecimento nacional por liderar esse processo”, concluiu.

Com esse reconhecimento, o conselheiro Antônio Joaquim reforça sua posição como referência na defesa da transparência e da participação social, consolidando um legado que projeta o país em novos patamares de controle democrático e acesso à informação.

FONTE: PORTAL VIDAS E DIREITOS HUMANOS

https://vidaedireitoshumanos.blogspot.com/2025/08/com-legado-na-educacao-antonio-joaquim.html