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terça-feira, 2 de dezembro de 2025

Antônio Joaquim participa do IV CITC e reforça importância dos TCs para a República

  


O conselheiro, Ouvidor-Geral e decano do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, está representando a corte mato-grossense no IV Congresso Internacional de Tribunais de Contas (CITC), realizado no CentroSul, em Florianópolis (SC).

Com ampla trajetória no controle externo, Antônio Joaquim já presidiu a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e é reconhecido por sua atuação em prol da governança pública, da transparência e da democracia. O ativista João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação do conselheiro, destacando sua relevância na defesa dos direitos da população: “Antônio Joaquim é referência em boa gestão dos recursos públicos e na promoção da cidadania”, afirmou.

A manhã desta terça-feira marcou o início da programação científica do IV CITC, com a palestra “Tribunais de Contas: Essencialidade na República”, proferida pelo procurador-geral da República, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.

Gonet ressaltou que os Tribunais de Contas desempenham papel primordial no controle da gestão pública, garantindo que os recursos pertencentes à população sejam bem aplicados. “É essencial que se conciliem as atividades dos Tribunais de Contas com a observância das exigências do princípio da segurança jurídica. Mas falar de segurança jurídica sem compreender seu valor é caótico; cada um vai fazer o que quiser e não teremos segurança técnica no direito”, afirmou.

A mesa de abertura reuniu ainda o presidente da Atricon, Edenilson Silva; o presidente do TCE-SC, Herneus De Nadal; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell; e o conselheiro do CNMP, ex-Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin.

O presidente do TCE-SC destacou que a governança pública é fundamental para que os cidadãos tenham seus direitos atendidos da melhor forma. Citando o desembargador João Henrique Blasi, De Nadal ressaltou que “justiça é gênero de primeira necessidade”, enfatizando que o trabalho dos tribunais de contas é essencial para o Estado democrático de direito.

O IV CITC, com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, acontece de 2 a 5 de dezembro e é promovido pela Atricon, TCE-SC, Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Abracom e Audicon, com apoio de governos, prefeituras, assembleias legislativas e patrocínio de instituições públicas e privadas.

Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos


Participação de Antonio Joaquim marca reunião nacional do IRB e recebe elogio de liderança dos direitos humanos

  Atuação de Antonio Joaquim no encontro do IRB recebe elogio de Joãozinho, referência dos direitos humanos em MT


Encontro Nacional do IRB reúne autoridades e consolida avanço do controle público; atuação do conselheiro Antonio Joaquim recebe destaque e elogios de João Batista de Oliveira

Florianópolis (SC) — Em um dos eventos mais importantes do calendário do controle externo brasileiro, o Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, no CentroSul, a IV Reunião do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias, Controle Interno e Social, reunindo delegações de Tribunais de Contas de todo o país. A programação marcou um novo momento de integração institucional, cooperação técnica e fortalecimento das políticas de integridade pública.

A participação do conselheiro decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, acompanhado de sua esposa, Tânia, foi um dos grandes destaques do encontro. Reconhecido nacionalmente por sua trajetória em defesa da transparência, da boa gestão pública e da ética como princípio central da administração, o conselheiro recebeu manifestações de respeito e reconhecimento de autoridades de diversos estados.

Entre aqueles que elogiaram sua atuação está o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, João Batista de Oliveira (Joãozinho), ativista e referência estadual na defesa dos direitos humanos. Mesmo não participando presencialmente do evento, Joãozinho destacou o papel histórico de Antonio Joaquim na consolidação de práticas modernas de controle e na defesa do interesse público. Para ele, a presença do conselheiro no encontro reafirma o compromisso de Mato Grosso com a integridade, a responsabilidade institucional e o fortalecimento da relação entre Estado e sociedade.

Durante o encontro, corregedores, ouvidores e especialistas de várias regiões apresentaram estudos, diagnósticos e propostas voltadas ao aprimoramento das estruturas de apuração, responsabilização e prevenção de irregularidades. A integração entre unidades de controle interno, corregedorias e ouvidorias foi destacada como essencial para fortalecer políticas públicas, assegurar eficiência administrativa e ampliar a transparência do Estado.

A atuação de lideranças experientes, como Antonio Joaquim, somada ao reconhecimento público de representantes da sociedade civil, como João Batista de Oliveira, simbolizou a importância de se unir técnica, ética e sensibilidade social na modernização das instituições de controle.

Avaliada como altamente positiva, a reunião consolidou o IRB como referência nacional na coordenação de boas práticas, inovação e fortalecimento do sistema de controle externo, reafirmando o compromisso com a governança pública, a integridade e a defesa dos direitos fundamentais.

Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos


segunda-feira, 1 de dezembro de 2025

TCE manda municípios suspenderem exigência ilegal de laudo para acesso ao AEE — Atuação de Antonio Joaquim reforça defesa histórica da educação especial



  O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que 80 municípios deixem imediatamente de exigir laudo médico como condição para que estudantes tenham acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). A prática, considerada ilegal e excludente, foi identificada pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) durante um amplo diagnóstico sobre a política de educação inclusiva no estado.

À frente do estudo, o conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Copec e relator do processo, reafirmou sua posição histórica em defesa da educação especial. Sua trajetória, construída ao longo de décadas, se confunde com a luta por garantir o direito de crianças e adolescentes com deficiência ao acesso pleno e digno à escola.

“O diagnóstico identificou a existência de 10.940 estudantes com deficiências, transtornos e altas habilidades/superdotação matriculados na rede municipal, dos quais muitos ainda não contam com profissionais de apoio, planos individualizados de atendimento ou acessibilidade adequada”, afirmou o conselheiro.

O levantamento mostrou ainda que 56% dos municípios exigiam laudo médico para garantir o AEE — uma barreira considerada ilegal pela legislação federal e que impede o acesso imediato dos estudantes ao atendimento especializado.


Elogio à atuação de Antonio Joaquim

Mais uma vez, Antonio Joaquim demonstra compromisso firme com a inclusão, a equidade e a proteção dos direitos das crianças, atuando com rigor técnico, sensibilidade social e profundo conhecimento da área. Sua intervenção no caso reforça sua imagem como uma das maiores referências na defesa da educação especial e na vigilância das políticas públicas que asseguram o atendimento adequado a estudantes vulneráveis.


Reconhecimento a João Batista de Oliveira (Joãozinho)

A iniciativa também foi celebrada por João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e reconhecido nacionalmente como ativista na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Joãozinho enfatiza que decisões como esta combatem práticas excludentes e fortalecem o compromisso do poder público com uma educação verdadeiramente inclusiva.

Para ele, o posicionamento do TCE-MT representa um avanço civilizatório: “Eliminar barreiras ilegais é fundamental para que nenhuma criança seja privada do direito ao aprendizado por falta de um documento que nunca deveria ter sido exigido.”


Recomendações e próximos passos

A Copec emitiu 13 recomendações, incluindo:

  • ampliação da oferta de profissionais de apoio;

  • contratação de professores especializados;

  • criação de protocolos formais de solicitação de serviços;

  • elaboração anual de planos individualizados;

  • inclusão obrigatória de recursos orçamentários para acessibilidade.

Além disso, 82 municípios deverão prever verbas específicas para garantir reformas, adaptações e aquisição de tecnologias assistivas.

Durante a sessão, o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou que a crescente identificação de diagnósticos entre crianças exige políticas públicas robustas e imediatas. Ele determinou que as recomendações sejam acompanhadas de perto pelas equipes técnicas do Tribunal e sugeriu que o tema seja incluído no Censo dos Municípios do TCE.

O conselheiro Guilherme Maluf propôs a realização de um seminário para orientar gestores e fortalecer a execução das políticas inclusivas.

Ao final, Antonio Joaquim reforçou que a missão do Tribunal é garantir que os gestores tenham preparo, estrutura e consciência para cumprir a legislação: “As recomendações estão definidas na legislação, mas cabe ao Tribunal assegurar que elas sejam efetivamente aplicadas.”

segunda-feira, 17 de novembro de 2025

“Com liderança do TCE-MT, Sérgio Ricardo promove ações inovadoras para o fortalecimento das comunidades pantaneiras”

 O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, anunciou a realização de um diagnóstico detalhado das comunidades ribeirinhas da Baixada Cuiabana, em adesão ao projeto “Travessia Pantaneira”, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O anúncio ocorreu nesta segunda-feira (17), durante reunião com os promotores de Justiça Ana Peterlini e Henrique Schneider, em Cuiabá.

Segundo Sérgio Ricardo, compreender a realidade do território e de sua população é o primeiro passo para implementar políticas públicas eficazes.

“Precisamos saber quem são essas pessoas, onde vivem, qual é o perfil do produtor rural e daquele que está nas periferias da Baixada Cuiabana. Só com essas informações conseguiremos planejar o futuro e desenvolver projetos que fortaleçam a produção local e a economia da região”, afirmou.

O TCE-MT será responsável por levantar dados sobre condições de moradia, perfil socioeconômico, potencial produtivo e necessidades básicas da população, formando uma base técnica sólida para orientar ações que promovam geração de renda, sustentabilidade e segurança alimentar.


Fortalecimento da agricultura familiar é prioridade

Sérgio Ricardo reforçou que o fortalecimento da agricultura familiar é uma meta estratégica. Apesar do grande potencial produtivo da Baixada Cuiabana, a região ainda depende de cerca de 100 carretas diárias de hortifrutigranjeiros vindos de outros estados.

“Precisamos gerar comida aqui, garantir água, energia elétrica e assistência do Estado. Com cooperativas organizadas e apoio governamental, podemos criar um ciclo sustentável de produção capaz de transformar vidas”, destacou o presidente do TCE-MT.


MP destaca importância da parceria institucional

A promotora de Justiça Ana Peterlini, da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, destacou a relevância do projeto para equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

“O Tribunal de Contas é um ator fundamental, porque articula políticas públicas, fiscaliza investimentos e auxilia na definição das prioridades da região”, afirmou.

O promotor Henrique Schneider, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do MPMT, ressaltou que a união institucional é decisiva para garantir que ribeirinhos e pantaneiros permaneçam em seus territórios e possam exercer atividades produtivas sustentáveis.


Primeiras ações e parcerias

A primeira ação prática do projeto será um mutirão de limpeza no Rio Cuiabá, na região de Barão de Melgaço, previsto para o início de dezembro. A iniciativa visa reduzir o impacto dos resíduos urbanos no curso do rio, que abastece a capital e influencia diretamente o equilíbrio ambiental do Pantanal.

Além da questão ambiental, o projeto identificou desafios sociais e estruturais, como falta de água potável, fragilidades no fornecimento de energia, instabilidade econômica e risco de êxodo das comunidades.

O projeto conta ainda com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT), e das prefeituras de Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço.

Com o raio-x das comunidades ribeirinhas, o TCE-MT, sob a liderança de Sérgio Ricardo, pretende criar uma base sólida para políticas públicas inovadoras, voltadas à sustentabilidade, ao fortalecimento da agricultura familiar e à melhoria da qualidade de vida da população pantaneira.

TCE MT -Eduardo Botelho destaca avanço histórico na educação e na agricultura familiar, com protagonismo do conselheiro Antônio Joaquim

  Em uma solenidade marcada por grandes anúncios e forte articulação institucional, realizada na manhã desta sexta-feira (14), no setor Oeste da Arena Pantanal, em Cuiabá, o deputado estadual Eduardo Botelho (União) destacou avanços históricos nas áreas de educação infantil e agricultura familiar. O evento reuniu deputados estaduais, prefeitos, secretários municipais e o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), consolidando uma agenda que reforça políticas públicas estruturantes.

Foram oficializados repasses para 30 municípios iniciarem ou retomarem a construção de creches, além da entrega de 121 veículos e máquinas — 70 tratores, 34 caminhões e 17 veículos utilitários — destinados ao fortalecimento da agricultura familiar. Somadas, as ações representam R$ 38,4 milhões em investimentos, além da distribuição de 3.589 cartões do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), cada um com crédito de até R$ 6 mil para inclusão produtiva sustentável.


Botelho defende urgência na educação infantil e elogia articulação com o TCE-MT

Em discurso firme, Botelho reforçou que o déficit educacional brasileiro exige ação imediata e destacou a importância da Assembleia Legislativa em garantir recursos para creches.

“O que estamos fazendo aqui é resultado da nossa articulação, da emenda colocada no orçamento para investimento em creches. O governo vetou, derrubamos o veto, dialogamos com o TCE e agora vemos a concretização desses convênios. Cuidar das nossas crianças é cuidar do futuro”, afirmou.

O parlamentar citou reportagem nacional que alerta para o grave cenário de leitura no país e classificou o investimento em educação infantil como “passo gigante rumo a um Estado mais justo, humano e preparado para o amanhã”.


Conselheiro Antônio Joaquim é destaque pela liderança técnica e visão estratégica

Um dos nomes mais aplaudidos da cerimônia foi o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antônio Joaquim, reconhecido por sua atuação histórica em defesa das políticas públicas de educação e por seu papel central na redução da fila por vagas em creches no Estado.

Com postura técnica, firme e sempre pautada pelo interesse público, Antônio Joaquim lembrou que o movimento para ampliar vagas começou dentro do Gaepe-MT — grupo que integra instituições como TCE, Ministério Público, Governo e Assembleia Legislativa.

“Em 2023, eram 14 mil crianças esperando vaga em creches. Agora, em 2025, reduzimos essa demanda em 31%. Isso só foi possível graças à articulação com a Assembleia e ao empenho do deputado Botelho, que liderou a luta pelos recursos. Lugar de criança é no orçamento público”, frisou o conselheiro.

A fala reforça sua trajetória de décadas no Tribunal de Contas, onde Antônio Joaquim se consolidou como uma das vozes mais respeitadas na defesa de políticas educacionais sólidas, transparentes e com foco na infância. Diversos prefeitos presentes teceram elogios ao conselheiro, reconhecendo sua atuação incansável e seu forte compromisso social.


Governo destaca eficiência no uso dos recursos

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que o Estado tem investido com responsabilidade e impacto direto na população.

“O dinheiro público está voltando em forma de bens e serviços. Compramos máquinas, fortalecemos pequenos produtores e apoiamos os municípios na construção de creches. Assim elevamos a qualidade da educação e da agricultura familiar em Mato Grosso.”


Agricultura familiar também avança

A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, detalhou que as ações do governo respeitam critérios técnicos e priorizam quem mais precisa.

Já Flávia Almeida, diretora de Administração Sistêmica da Seaf, explicou que os cartões do FUNDAAF seguem regras rígidas: só podem ser utilizados conforme o projeto elaborado e aprovado pela Empaer.


Botelho entrega máquinas a 16 municípios

Botelho ainda fez a entrega de 16 máquinas e veículos destinados aos municípios de Paranatinga, Poconé, Rio Branco, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Vila Rica, Arenápolis, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Denise, Diamantino, Jauru, Nobres, Nortelândia e Nossa Senhora do Livramento.


Compromisso com o futuro

Com ações que fortalecem o campo, ampliam vagas em creches e melhoram a infraestrutura municipal, o Governo de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa mostram que a união de forças institucionais gera resultados concretos para as famílias e para o desenvolvimento social.

A liderança técnica do conselheiro Antônio Joaquim, aliada à articulação política de Eduardo Botelho e ao empenho do governo, consolida um dos maiores avanços recentes nas políticas para a primeira infância e para os pequenos produtores do Estado.

TCE MT - Pacote de creches em MT tem marca do trabalho de Antonio Joaquim, defensor histórico da primeira infância

 

 
Mato Grosso deu um passo decisivo para transformar sua política de educação infantil. O anúncio de R$ 80,9 milhões para a construção e retomada de creches em 30 municípios, realizado pelo Governo do Estado na última sexta-feira (14), marca não apenas uma grande entrega de gestão — mas o resultado de um trabalho que vem sendo construído há anos.

E por trás dessa agenda estruturante, um nome aparece com destaque: o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antonio Joaquim, reconhecido como um dos principais formuladores, defensores e fiscalizadores das políticas de primeira infância em Mato Grosso.

A reportagem ouviu técnicos, gestores e especialistas, que apontam que o pacote de creches anunciado agora só se concretizou porque houve pressão técnica, estudos, recomendações e articulações institucionais feitas ao longo do tempo, especialmente no âmbito do TCE.


Um movimento que começou anos atrás — e que transformou a primeira infância em prioridade

A trajetória dessa pauta no Estado remonta à época em que Antonio Joaquim presidiu o TCE-MT. Naquele período, foram criados grupos de trabalho, diagnósticos e auditorias específicas que colocaram luz sobre o déficit de vagas, a precariedade estrutural e o abandono de obras municipais de creche.
O conselheiro passou a defender publicamente que o investimento em creches deveria ser política de Estado, não de governo, argumento que ecoou pela primeira vez no plenário da Corte de Contas ainda em 2016 — muito antes da temática ganhar relevância política nacional.

Segundo levantamento do próprio TCE, mais de 40 obras de educação infantil estavam paralisadas ou com graves irregularidades na época. As auditorias impulsionadas por Antonio Joaquim resultaram em:

  • planos de ação obrigatórios para prefeituras;

  • responsabilização de gestores negligentes;

  • recomendações formais ao Governo do Estado para criar fonte própria de financiamento;

  • monitoramento contínuo das obras.

Foi a partir desses alertas que o Governo de Mato Grosso, já na gestão Mauro Mendes, estruturou o Fundo Estadual de Apoio à Educação Infantil, que hoje financia justamente as creches anunciadas neste mês.


Do alerta ao resultado: o impacto direto do trabalho no TCE

A presença do conselheiro no evento do governo, na sexta-feira, não foi protocolar. Representou o fechamento de um ciclo que começou nos gabinetes técnicos e auditorias da Corte de Contas.

Em seu discurso, Antonio Joaquim reforçou:

“Mato Grosso está entre os poucos estados do Brasil com recursos reservados exclusivamente para creches. Isso não aconteceu por acaso. É fruto de planejamento, responsabilidade e prioridade à primeira infância. Com esse volume de investimento, vamos zerar a demanda. A primeira infância é o investimento mais importante da administração pública”.

O TCE-MT confirma que a pauta da primeira infância foi uma das agendas mais intensas da atual gestão, com dezenas de fiscalizações in loco, inspeções surpresa e relatórios entregues ao Executivo.


O pacote de creches: onde o dinheiro vai chegar

O repasse anunciado pelo Governo inclui:

  • 23 novas creches, que serão iniciadas imediatamente;

  • Retomada de 7 obras paralisadas há anos;

  • Mais de cinco mil novas vagas para crianças de 0 a 5 anos;

  • Municípios que estavam sem condições financeiras para concluir obras agora poderão finalizá-las.

Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que o pacote deve reduzir de forma significativa o déficit histórico da educação infantil no Estado — e, mantendo-se esse ritmo, Mato Grosso poderá se tornar o primeiro estado do país a universalizar o acesso à creche.


O reconhecimento de quem há décadas luta pelos direitos da criança


Para o professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e referência estadual na defesa das crianças e adolescentes, o avanço não pode ser dissociado da atuação do conselheiro.

“Esse resultado tem o DNA do conselheiro Antonio Joaquim. Todos que acompanham a política da primeira infância em Mato Grosso sabem que ele foi pioneiro, disciplinado e incansável. Ele sempre cobrou, sempre orientou, sempre levantou essa bandeira. Esse investimento nas creches é, em parte, fruto da luta dele dentro do Tribunal de Contas”.

Joãozinho afirma ainda que o conselheiro exerceu uma rara função pedagógica junto aos gestores:

“Um órgão de controle que educa, orienta e fiscaliza com rigor técnico transforma uma realidade. E foi isso que o conselheiro Antonio Joaquim fez. O maior beneficiado é o povo: são as crianças, especialmente as mais pobres”.


A consolidação de uma política de Estado

A decisão do governo em destinar recursos robustos às creches também dialoga com uma série de recomendações emitidas pelo TCE nos últimos anos.
Essas recomendações destacavam:

  • a urgência de eliminar o déficit de vagas;

  • o risco social decorrente da falta de creches;

  • a necessidade de planejamento financeiro permanente;

  • a importância da parceria Estado–municípios.

Fontes internas do Executivo afirmam que, sem essa pressão técnica, dificilmente o Estado teria criado uma política tão consistente.

Hoje, Mato Grosso possui uma das maiores estruturas de financiamento contínuo para a educação infantil do país — algo incomum no cenário brasileiro, onde a maioria dos estados não investe diretamente em creches municipais.


O futuro: Mato Grosso perto de um marco inédito

Se a previsão do Governo e das auditorias do TCE se confirmar, o Estado pode se tornar o primeiro do Brasil a atender 100% da demanda por creches, meta ambiciosa e historicamente ignorada por gestões anteriores.

A execução das obras deve ocorrer ao longo de 2025 e 2026, com monitoramento direto do TCE-MT e acompanhamento constante dos municípios beneficiados.


Conclusão: um avanço que tem origem na técnica, no controle e na defesa das crianças

O grande anúncio de sexta-feira foi, para muitos, apenas a divulgação de mais um pacote de obras.
Mas, para quem acompanha de perto a trajetória da educação infantil em Mato Grosso, representa o resultado de anos de trabalho sério, técnico e persistente.

E, nesse processo, o papel do conselheiro Antonio Joaquim foi determinante — como formulador, fiscalizador, defensor e articulador das políticas de primeira infância.

Com o avanço das creches, Mato Grosso passa a ocupar posição de destaque nacional e abre caminho para transformar a vida de milhares de crianças.