Antônio Joaquim coloca educação inclusiva no centro do debate durante encontro regional em Canarana

 Antônio Joaquim e João Batista de Oliveira se destacam na defesa da educação inclusiva e dos direitos de crianças e adolescentes

Conselheiro do TCE-MT amplia protagonismo na agenda educacional, enquanto ativista reforça a luta pelos direitos humanos em Mato Grosso

A defesa da educação pública, da inclusão e dos direitos de crianças e adolescentes ganhou dois importantes protagonistas em Mato Grosso: o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Antonio Joaquim e o ativista João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos.

Com trajetórias construídas em frentes diferentes, mas complementares, os dois representam a importância de unir instituições públicas, gestores e sociedade civil na busca por uma educação que seja, de fato, acessível e inclusiva para todos.

À frente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT, Antonio Joaquim vem imprimindo uma atuação de forte presença na pauta educacional. Sua experiência como conselheiro e ex-presidente da Corte de Contas tem sido colocada a serviço de uma agenda que busca aproximar o controle externo dos problemas concretos enfrentados por estudantes, famílias, professores e gestores.

Antonio Joaquim se destaca justamente por transformar a capacidade técnica do Tribunal em uma ferramenta de diálogo com a sociedade. Ao apresentar diagnósticos, discutir deficiências e chamar atenção para a necessidade de planejamento e investimentos, o conselheiro contribui para que os problemas da educação deixem de ser apenas números em relatórios e passem a integrar a agenda de decisões dos gestores públicos.

Antonio Joaquim: liderança na construção de uma agenda educacional

O trabalho desenvolvido pelo conselheiro na área da educação demonstra uma atuação que combina experiência institucional, conhecimento da administração pública e preocupação com os resultados que chegam à população.

No debate sobre educação especial inclusiva, essa postura se torna ainda mais evidente. Durante o 1º Encontro Regional de Educação Especial Inclusiva no Leste de Mato Grosso, realizado em Canarana, Antonio Joaquim apresentou o Diagnóstico da Educação Especial Inclusiva produzido pelo TCE-MT e colocou em evidência obstáculos que ainda precisam ser enfrentados na Região do Araguaia.

Sua participação foi além da apresentação de dados. O conselheiro reforçou a necessidade de formação profissional, previsão orçamentária, acessibilidade, equipes multidisciplinares e combate ao preconceito.

Essa capacidade de transformar informação em debate público é uma das marcas da atuação de Antonio Joaquim. Ao levar o Tribunal para mais perto da realidade dos municípios, o conselheiro ajuda a fortalecer uma cultura de planejamento, acompanhamento e responsabilidade na execução das políticas educacionais.

Seu posicionamento também evidencia uma compreensão fundamental: uma política educacional não pode ser medida somente pelo número de vagas oferecidas. É preciso garantir condições para que cada estudante possa permanecer na escola, aprender, conviver e desenvolver seu potencial com dignidade.

João Batista: uma voz ativa na defesa dos direitos humanos

Ao lado dessa atuação institucional, ganha relevância a presença de João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e reconhecido por sua atuação como ativista na defesa dos direitos humanos.

Com uma trajetória dedicada à pauta social, João Batista tem se consolidado como uma voz da sociedade civil na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Mato Grosso. Sua atuação contribui para manter em evidência situações que exigem atenção do poder público e para dar visibilidade às demandas daqueles que muitas vezes têm pouca capacidade de fazer suas reivindicações chegarem aos espaços de decisão.

O trabalho de João Batista merece destaque especialmente pela persistência na defesa da infância e da adolescência. A militância pelos direitos humanos exige presença, acompanhamento e disposição para transformar problemas sociais em pautas públicas — e é justamente nesse espaço que sua atuação ganha relevância.

Como diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, João Batista também utiliza a comunicação como instrumento de cidadania, ampliando o debate sobre direitos e contribuindo para que temas relacionados à proteção de crianças e adolescentes permaneçam na agenda da sociedade.

Duas trajetórias que se encontram na defesa da infância

A atuação de Antonio Joaquim e João Batista parte de experiências distintas, mas encontra um ponto de convergência: a compreensão de que educação e direitos humanos caminham juntos.

Antonio Joaquim utiliza sua posição institucional e a estrutura do controle externo para produzir diagnósticos, estimular debates e cobrar atenção para os desafios da educação pública.

João Batista, por sua vez, atua a partir da sociedade civil e da militância pelos direitos humanos, dando voz às demandas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.

Essa combinação é especialmente importante quando o assunto é educação inclusiva. Não basta identificar as barreiras existentes. É necessário mobilizar gestores, profissionais, famílias, instituições e sociedade para que elas sejam efetivamente superadas.

Um encontro de experiência, compromisso e cidadania

A presença do secretário Sílvio Fidelis, expoente na área da educação e com experiência na gestão educacional, também acrescenta força ao debate. A participação de diferentes atores demonstra que os desafios da educação exigem diálogo permanente e integração entre as instituições.

Nesse ambiente, Antonio Joaquim aparece como uma liderança institucional que tem dado cada vez mais espaço à educação em sua atuação no TCE-MT. Seu trabalho à frente da Copec reforça o compromisso com uma pauta estratégica para o futuro de Mato Grosso.

João Batista, por sua vez, representa a importância da sociedade civil organizada e da atuação de defensores dos direitos humanos na construção de políticas públicas mais sensíveis às necessidades de crianças e adolescentes.

O Diagnóstico da Educação Especial Inclusiva apresentado por Antonio Joaquim oferece justamente a oportunidade de transformar conhecimento em ação. Dos 30 municípios da Região do Araguaia, dez não oferecem formação continuada aos profissionais, 14 ainda exigem laudo médico para acesso à vaga na rede, cinco não contam com equipes de saúde e assistência social e 26 apresentam algum tipo de barreira de acessibilidade.

São dados que reforçam a importância de lideranças dispostas a enfrentar o problema e colocar a inclusão no centro das decisões públicas.

Ao unir a experiência institucional de Antonio Joaquim, a atuação educacional de Sílvio Fidelis e a militância de João Batista de Oliveira na defesa dos direitos humanos, o debate ganha uma dimensão ainda maior.

Mais do que discutir números, trata-se de discutir pessoas, oportunidades e direitos. E, nesse cenário, tanto Antonio Joaquim quanto João Batista reafirmam a importância de uma atuação pública e social comprometida com aqueles que mais precisam de proteção e oportunidades.

A educação inclusiva, afinal, não é apenas uma política pública: é uma expressão concreta do compromisso de uma sociedade com a dignidade humana, com a igualdade de oportunidades e com o futuro de suas crianças e adolescentes.

Na defesa da infância, João Batista elogia atuação de Antonio Joaquim e destaca redução de 31% na fila por creches

 

Renomado ativista na defesa dos direitos de crianças e adolescentes reconhece atuação do conselheiro e destaca resultados alcançados na primeira infância

A atuação do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim na defesa da primeira infância vem ganhando destaque pelos resultados alcançados na educação infantil do estado. À frente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT, o conselheiro tem participado de uma estratégia de governança colaborativa que, em três anos, contribuiu para reduzir em 31% a fila de espera por vagas em creches em Mato Grosso.

A experiência foi apresentada por Antonio Joaquim nesta quinta-feira (27), durante o III Encontro Nacional da Primeira Infância (Enapi), realizado em Goiânia. O evento reuniu representantes dos Tribunais de Contas, gestores públicos, parlamentares, pesquisadores e integrantes da sociedade civil para discutir políticas capazes de assegurar direitos às crianças de zero a seis anos.

Durante a mesa “Boas práticas em primeira infância”, Antonio Joaquim apresentou o trabalho “Redução da fila de espera na educação infantil: estratégia de financiamento e governança colaborativa para a primeira infância”, desenvolvido pelo TCE-MT, pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT) e por outras 18 instituições.

O resultado alcançado é expressivo: em apenas três anos, a fila por vagas em creches foi reduzida em 31%. Mais do que um número, o resultado demonstra a capacidade de transformar diagnóstico, planejamento e articulação institucional em ações concretas que chegam diretamente às crianças e às famílias mato-grossenses.

“Conseguimos, em três anos, reduzir em 31% a fila de espera por vagas em creches em Mato Grosso. A nossa meta é que, em cinco anos, não haja mais ninguém na fila”, afirmou Antonio Joaquim.

Articulação que virou investimento

Um dos principais diferenciais da atuação do conselheiro foi a articulação entre diferentes instituições para enfrentar um problema histórico da educação infantil: a falta de recursos para ampliar e concluir unidades de atendimento.

A partir dos dados levantados pelo “Diagnóstico de Creche e Pré-Escola”, o TCE-MT e as instituições integrantes da governança colaborativa passaram a trabalhar na construção de soluções concretas.

Antonio Joaquim explicou que a articulação chegou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde foram discutidas alternativas para ampliar os investimentos destinados às creches.

“Sabíamos que, para resolver problemas de políticas públicas, é preciso ter recursos. O TCE-MT, juntamente com as demais instituições da governança, foram à Assembleia Legislativa e convenceram os deputados a destinarem recursos por meio de uma emenda ao orçamento”, explicou.

A articulação resultou na previsão de R$ 100 milhões para o setor no orçamento de 2024. Até o final daquele ano, R$ 20 milhões foram liberados, possibilitando a retomada de 15 obras inacabadas de creches no estado, construídas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No ano seguinte, o trabalho ganhou ainda mais força. A articulação contribuiu para a criação de uma ação específica no Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado destinada à Educação Infantil, com previsão de mais de R$ 120 milhões.

Segundo Antonio Joaquim, nos anos de 2025 e 2026 já estão sendo executados R$ 80 milhões em investimentos em mais de 30 creches, entre novas unidades e obras retomadas.

Uma atuação que une fiscalização e transformação

A experiência apresentada no Enapi também evidencia uma característica importante da atuação de Antonio Joaquim: a utilização do papel institucional do Tribunal de Contas não apenas para fiscalizar, mas também para estimular soluções e promover a melhoria efetiva das políticas públicas.

Outro avanço destacado foi a criação do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMTE), instituído pela Lei nº 12.431, de 2024.

A medida estabeleceu um mecanismo mais ágil para a transferência de recursos e um fluxo financeiro mais organizado, acompanhado pelos órgãos de controle.

Para Antonio Joaquim, a união entre diferentes instituições foi determinante para transformar uma demanda social em uma agenda permanente de governo.

“O segredo foi esse: governar de forma colaborativa e ter força política institucional para fazer com que os deputados e o Governo do Estado atendessem a uma demanda tão importante como a das creches”, destacou.

Reconhecimento de quem atua em defesa da infância

A atuação de Antonio Joaquim também foi reconhecida pelo renomado ativista e professor João Batista de Oliveira, que possui trajetória dedicada à defesa dos direitos de crianças e adolescentes e acompanha de perto as pautas relacionadas à proteção da infância e da juventude.

Para João Batista, o trabalho desenvolvido pelo conselheiro representa uma iniciativa relevante porque coloca a primeira infância no centro das políticas públicas e transforma uma demanda histórica em ações concretas.

“Antonio Joaquim tem demonstrado uma atuação muito importante nessa pauta. Quando falamos em ampliar vagas em creches, estamos falando diretamente da garantia de direitos de crianças e do apoio às famílias. O trabalho de articulação desenvolvido pelo conselheiro merece reconhecimento porque busca transformar uma necessidade histórica em ações concretas”, destacou João Batista.

Segundo o ativista, a redução de 31% na fila de espera demonstra que a estratégia adotada já apresenta resultados significativos e pode servir como referência para outras iniciativas voltadas à primeira infância.

“Como alguém que atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, considero extremamente importante reconhecer iniciativas que colocam a primeira infância como prioridade. Antonio Joaquim demonstra capacidade de diálogo, articulação e compromisso com uma questão que afeta milhares de famílias mato-grossenses”, afirmou.

João Batista também ressaltou a importância da união entre as instituições envolvidas no projeto e da capacidade de Antonio Joaquim de promover o diálogo necessário para viabilizar investimentos.

“É preciso reconhecer quando uma autoridade pública consegue reunir instituições diferentes em torno de uma causa tão importante. A atuação de Antonio Joaquim mostra experiência, capacidade de diálogo e, principalmente, compromisso com um problema que durante muito tempo afetou milhares de famílias”, destacou o ativista.

Para João Batista, a meta anunciada pelo conselheiro de eliminar a fila de espera em até cinco anos representa um desafio importante, mas também uma perspectiva concreta de avanço na garantia dos direitos da primeira infância.

“A primeira infância precisa estar no centro das políticas públicas. Cada vaga criada representa uma criança tendo seu direito assegurado e uma família tendo melhores condições para trabalhar e organizar sua vida. Por isso, vejo com muito bons olhos a atuação de Antonio Joaquim nessa área”, acrescentou.

Compromisso com a primeira infância

A participação de Antonio Joaquim no III Enapi reforça a dimensão nacional da experiência desenvolvida em Mato Grosso. Ao compartilhar os resultados alcançados, o conselheiro apresenta uma iniciativa que pode servir de referência para outros estados e municípios que enfrentam dificuldades semelhantes na oferta de educação infantil.

A atuação evidencia ainda a importância da cooperação entre instituições públicas e sociedade civil na construção de políticas públicas mais eficientes.

Ao defender a ampliação do financiamento, estimular a articulação entre diferentes órgãos e acompanhar a execução dos investimentos, Antonio Joaquim vem colocando a primeira infância no centro de uma agenda que busca transformar planejamento em resultados concretos.

A redução de 31% na fila por vagas em creches representa um avanço significativo, mas a meta estabelecida é ainda mais ambiciosa: chegar, nos próximos cinco anos, à eliminação da fila em Mato Grosso.

Para João Batista, o caminho adotado demonstra que resultados relevantes podem ser alcançados quando existe união institucional, planejamento e compromisso com a população.

“Esse é um exemplo de que as instituições podem trabalhar juntas para enfrentar problemas reais. A atuação de Antonio Joaquim merece ser reconhecida porque coloca a primeira infância como prioridade e busca transformar recursos e decisões administrativas em benefícios concretos para a sociedade”, concluiu o ativista.

III Enapi

Realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e pelos Tribunais de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e dos Municípios de Goiás (TCMGO), o III Enapi ocorreu entre os dias 26 e 28 de agosto.

O encontro reuniu prefeitos e parlamentares, gestores e servidores públicos dos sistemas de Tribunais de Contas e de Justiça, pesquisadores, universitários e representantes da sociedade civil, com o objetivo de promover o debate e fortalecer políticas públicas destinadas às crianças de zero a seis anos.

Cuiabá se torna centro nacional do debate sobre educação inclusiva em evento liderado por Antonio Joaquim

Mato Grosso se consolida como referência nacional em educação inclusiva em seminário liderado por Antonio Joaquim

Cuiabá (MT) se tornou palco de um dos mais relevantes debates nacionais sobre educação especial e inclusão, com a realização do Seminário Nacional “Educação Especial Inclusiva”, que reuniu autoridades, especialistas, instituições públicas e representantes de organismos internacionais.

O evento, conduzido sob a liderança do conselheiro decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, consolidou o estado como referência nacional na formulação e no debate de políticas públicas voltadas à educação inclusiva.

Um encontro de articulação nacional e técnica

Ao longo da programação, o seminário promoveu painéis técnicos, mesas de diálogo interinstitucional e apresentações de diagnósticos sobre a realidade da educação especial no Brasil, com foco na ampliação do acesso, na qualificação das redes de ensino e na garantia de direitos de estudantes com deficiência.

A presença de representantes de instituições como o Ministério da Educação (MEC), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), além de entidades especializadas e organizações da sociedade civil, reforçou o caráter nacional do encontro e a relevância do tema na agenda pública contemporânea.

Diagnóstico e dados como eixo central do debate

Um dos pontos de maior destaque foi a apresentação de levantamentos técnicos inéditos sobre a oferta da educação especial inclusiva na rede pública, utilizados como base para discussão de políticas estruturantes.

A proposta do evento é transformar esse conjunto de informações em subsídios concretos para a formulação de diretrizes nacionais, fortalecendo a chamada “Carta de Cuiabá”, documento que deverá reunir encaminhamentos e recomendações construídas coletivamente durante o seminário.

Liderança institucional e protagonismo do controle externo

A condução do evento pelo conselheiro Antonio Joaquim foi destacada pelo seu papel de articulação entre controle externo, gestão pública e sociedade civil, ampliando a atuação dos tribunais de contas para além da fiscalização tradicional.

A iniciativa reforça uma abordagem voltada à indução de políticas públicas, com foco na proteção de direitos fundamentais, especialmente de crianças e adolescentes com deficiência.

Reconhecimento de lideranças da área de direitos humanos

O professor João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, ressaltou a importância da iniciativa e o impacto do seminário no cenário nacional.

Segundo ele, a liderança de Antonio Joaquim representa uma mudança de paradigma na atuação institucional, ao transformar dados técnicos em instrumentos de garantia de direitos e inclusão social.

FONTE: PORTAL VIDAS E DIREITOS HUMANOS

FUGA FRUSTRADA Faccionados tentam matar rival, sofrem acidente de moto e são presos pela PM

 

Suspeitos confessaram que são de Sinop e Várzea Grande e que estavam no município com objetivo de executar rivais

Dois homens foram presos em flagrante, por policiais militares do 6º Batalhão, na noite desta terça-feira (10), suspeitos por tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo, em Cáceres. As equipes apreenderam uma pistola, 23 munições calibre 9 milímetros e uma motocicleta utilizada no crime. 

Policiais militares receberam informação de que um homem de 50 anos sofreu um disparo no bairro Vila Nova. O Corpo de Bombeiros socorreu a vítima e a encaminhou a uma unidade de saúde.

Após a denúncia, as equipes do Raio e Força Tática, durante desdobramento da Operação Resposta Imediata, reforçaram o patrulhamento tático na região.

Os suspeitos foram avistados em uma motocicleta próximos a uma barreira. Durante tentativa de abordagem, eles fugiram em alta velocidade, dando início a uma perseguição policial. No trajeto, o homem que estava na garupa da motocicleta dispensou a arma de fogo, que logo foi localizada. 

Já em um outro trecho, o piloto da moto perdeu o controle da direção e bateu contra um pilar de madeira fixado na calçada. Com eles, os policiais apreenderam um carregador e munições. Os suspeitos também foram socorridos até uma unidade de saúde, atendidos por uma equipe médico e liberados. 

Aos policiais militares, eles confessaram que são dos municípios de Sinop e Várzea Grande e que estavam em Cáceres com objetivo de executar faccionados rivais. A dupla já possui passagens criminais. Eles foram levados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.  

CENAS FORTES PEIXOTO DE AZEVEDO Menor é apreendido por homicídio de adolescente em via pública

 

O menor foi apreendido durante diligências ininterruptas para apurar dois homicídios ocorridos na cidade

O autor do homicídio que vitimou Lucas Sousa Gomes, de 17 anos, no início da noite de terça-feira (10), no município de Peixoto de Azevedo, foi identificado e apreendido pela Polícia Civil.

O investigado, de 16 anos, foi localizado na manhã desta quarta-feira (11), em uma residência no bairro Jerusalém. Ele foi detido em flagrante e responderá ato infracional análogo ao crime de homicídio.

Durante diligências ininterruptas para apurar os dois homicídios, na segunda e terça-feira, a equipe da Divisão de Homicídios da Delegacia de Peixoto de Azevedo identificou um dos envolvidos no segundo crime em apuração.

Através de técnicas de investigação, levantamentos de informações, diligências em campo, os policiais conseguiram identificar o menor infrator. Diante dos indícios, ele foi localizado em uma casa e encaminhado à Delegacia de Peixoto de Azevedo.

Na unidade policial, o conduzido foi ouvido pelo delegado Thiago Pinheiro Barros e autuado por ato infracional análogo ao crime de homicídio. Após a confecção dos autos, ele foi colocado à disposição do Poder Judiciário.

Conforme o delegado Thiago Pinheiro Barros, as investigações continuam visando esclarecer o homicídio anterior, que ocorreu na segunda-feira (9), bem como identificar outros possíveis envolvidos nas respectivas ocorrências.

Os homicídios

Lucas Gabriel Lazarim, de 15 anos, foi assassinado na tarde de segunda-feira (09), em uma lanchonete no centro da cidade, sendo atingido por vários disparos de arma de fogo. Conforme apurado, a vítima vinha recebendo ameaças de morte por parte de uma facção criminosa.

Lucas Sousa Gomes, de 17 anos, foi assassinado no início da noite de terça-feira (10), em via pública no bairro Mãe de Deus. Na ocasião, dois homens em uma motocicleta se aproximaram da vítima que foi atingida por disparos de arma de fogo.

CV COMANDO VERMELHO - Tribunal de Justiça reconhece prescrição e anula pena de 8 anos de prisão de W.T

 

Nos últimos meses, tesoureiro de facção criminosa já anulou mais de 29 anos de prisão

Em julgamento realizado em 10 de janeiro, nas Câmaras Criminais Reunidas, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso anulou uma condenação de 8 anos de prisão pelo crime de roubo majorado de Paulo Witer Farias Paelo, o W.T, apontado como tesoureiro da facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso.

Com a decisão, o líder de facção já soma mais de 29 anos de condenações anuladas. Atualmente, ele encontra-se preso em razão de uma prisão preventiva decretada na Operação Apito Final.

A condenação anulada é referente a um crime de roubo cometido em 2009 em Várzea Grande. Em outubro daquele ano, ele foi condenado a 8 anos de reclusão em regime fechado.

Cientificado da decisão em novembro de 2010, o próprio W.T manifestou interesse em recorrer da sentença. Todavia, em 2011, foi surpreendido pela secretaria do juízo afirmando que a falta de manifestação por parte do advogado representaria desistência do recurso.

"O Juízo puniu o revisionando com a supressão do seu direito ao duplo grau de jurisdição pelo fato da sua defesa técnica não ter interposto o recurso de apelação que não tinha qualquer obrigação de interpor, na medida em que, como visto, o próprio acusado já o havia interposto", argumentou a defesa, patrocinada pelo advogado João Octávio Ostrovski.

Ao defender a revisão da pena com o recurso, a defesa requereu a prescrição do caso. "Na procedência da revisão, requer-se, desde já, seja declarada a extinção da punibilidade do acusado, na medida em que, tendo a sentença transitado em julgado para o MPE em 26/10/2009 e, sendo de 08 (oito) anos a pena de reclusão, na forma do artigo 109, inciso III, do Código Penal, a prescrição ocorreria em 12 (doze) anos", colocou o advogado.

O relator do recurso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, colocou que o "conflito" ocorreu quando a secretaria judicial entendeu que não houve recurso apenas com a manifestação do réu. Para o juízo de 1º grau, sem a manifestação expressa da defesa, o recurso interposto apenas pelo acusado seria inexistente.

Porém, o relator deixou claro que a legislação permite ao próprio réu recorrer da sentença condenatória. "Nesse sentido, a manifestação inequívoca do réu quanto ao desejo de recorrer, devidamente registrada nos autos, constitui interposição válida de recurso, independentemente da atuação posterior da defesa técnica", assinalou o magistrado.

O desembargador entendeu ainda que, após a manifestação do réu pelo recurso, a decretação do trânsito e julgado do caso representa cerceamento de defesa. "Não procede, assim, o argumento do Ministério Público de que a matéria estaria preclusa, por não ter sido arguida em momento oportuno. A preclusão, instituto destinado a garantir o regular desenvolvimento do processo, não pode ser invocada para convalidar nulidade absoluta, que atinge o interesse público na correta aplicação da lei penal e na observância das garantias constitucionais do processo", destaca.

Após reconhecer que a decisão ainda carecia de análise no 2º grau de jurisdição, o magistrado passou a analisar o requerimento de prescrição apontado pela defesa de W.T. Ele destacou que, para o crime imputado ao réu - roubo a mão armada -, o prazo prescricional é 12 anos.

"Considerando que, desconstituído o trânsito em julgado para o réu, o último marco interruptivo da prescrição foi a publicação da sentença condenatória, em 08 de outubro de 2009, e tendo transcorrido mais de 12 (doze) anos desde então, forçoso reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, na modalidade intercorrente", descreve.